Termos e Condições da e26bet

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

• "e26bet" / "Plataforma" / "nós": refere-se à empresa operadora do site e26bet e ao conjunto de serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online disponibilizados por meio do domínio e26bet.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" / "Jogador" / "você": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da e26bet.
• "Conta": perfil de usuário criado mediante cadastro na plataforma, que permite o acesso aos serviços disponíveis, incluindo depósito de fundos, realização de apostas e saque de saldos.
• "Saldo": montante em Real Brasileiro (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas, incluindo saldo real (proveniente de depósitos) e saldo bônus (proveniente de promoções).
• "Bônus": valor creditado pela e26bet a título promocional, sujeito a condições e requisitos de apostas (rollover/wagering) específicos de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas da e26bet para confirmar a identidade do usuário antes de autorizar saques e transações de maior valor.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque disponível na plataforma.
• "Termos": o presente documento de Termos e Condições de Uso, incluindo eventuais anexos, políticas específicas de bônus e atualizações publicadas pela e26bet.

2Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da e26bet, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com as políticas específicas de cada promoção.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o usuário deve cessar imediatamente o acesso e o uso dos serviços da e26bet. O uso contínuo da plataforma após a publicação de eventuais alterações nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

3Elegibilidade

Os serviços da e26bet são destinados exclusivamente a:

• Pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Residentes ou localizados no território brasileiro no momento do uso da plataforma;
• Indivíduos com plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Usuários que não estejam em lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogos e apostas.

É expressamente vedado o acesso e uso dos serviços da e26bet por:

• Menores de 18 anos, ainda que acompanhados de responsável legal;
• Funcionários, diretores, prestadores de serviço e familiares diretos de colaboradores da e26bet ou de seus provedores de software parceiros;
• Usuários que já possuam outra conta ativa ou previamente encerrada por violação destes Termos;
• Pessoas que utilizem serviços de VPN, proxy ou qualquer outra tecnologia para mascarar sua localização real com o propósito de burlar restrições geográficas.

4Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Para utilizar os serviços da e26bet, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo (conforme documento oficial), data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. A prestação de informações falsas ou incompletas pode resultar no encerramento imediato da conta e na retenção de eventuais saldos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4.2. Conta Única

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma conta ativa na e26bet. A criação de contas duplicadas ou a utilização de dados de terceiros para abertura de conta é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção integral dos saldos.

4.3. Verificação de Identidade (KYC)

A e26bet poderá, a qualquer momento, solicitar a verificação de identidade do usuário mediante envio dos seguintes documentos: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e, quando aplicável, comprovante de titularidade da conta bancária ou Pix utilizada para depósitos e saques.

A verificação KYC é obrigatória antes da liberação de saques. A e26bet reserva-se o direito de suspender temporariamente transações enquanto o processo de verificação estiver em andamento.

4.4. Segurança da Conta

O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha exclusiva e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA). Em caso de acesso não autorizado suspeito, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da e26bet.

5Depósitos

Todos os depósitos são realizados em Real Brasileiro (R$). A e26bet aceita os seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 para Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Depósitos via boleto bancário têm valor mínimo de R$ 30,00;
• Depósitos via TED/DOC têm valor mínimo de R$ 50,00;
• A e26bet não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de depósito deve estar em nome do titular da conta;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem levar de alguns minutos a 3 dias úteis;
• A e26bet não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário pode estar sujeito a tarifas cobradas pela sua instituição financeira.

6Saques

Saques estão disponíveis apenas para usuários com conta verificada (KYC completo). O saldo mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00. O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, salvo em casos excepcionais analisados pela equipe de operações.

• Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação;
• Saques que exijam revisão manual podem levar até 3 dias úteis;
• A e26bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor significativo;
• Saldos de bônus não são sacáveis diretamente — somente o lucro gerado após o cumprimento dos requisitos de apostas é elegível para saque;
• Tentativas de saque que indiquem lavagem de dinheiro ou atividades fraudulentas serão bloqueadas e reportadas às autoridades competentes.

7Bônus e Promoções

A e26bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover/wagering) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor bônus ou dos ganhos gerados com ele;
• O requisito de apostas é expresso como multiplicador (ex.: 30x significa que o valor do bônus deve ser apostado 30 vezes);
• Apostas que forem anuladas, canceladas ou apostadas em ambos os lados (hedging) não contam para o cumprimento do rollover;
• Jogos de baixo RTP ou de estratégia (incluindo determinadas apostas esportivas de odds muito baixas) podem ter contribuição reduzida ou nula para o rollover;
• Bônus têm prazo de validade — o saldo não utilizado dentro do período determinado é cancelado automaticamente;
• É proibida a participação em múltiplas contas para obtenção duplicada de bônus;
• A e26bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção, com aviso prévio razoável aos usuários afetados.

8Apostas Esportivas

8.1. Realização de Apostas

Apostas são definitivas uma vez confirmadas pelo sistema. O usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta (evento, mercado, odds, valor) antes da confirmação. A e26bet não se responsabiliza por erros de apostas realizadas pelo usuário.

8.2. Odds e Alterações

As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta pelo usuário. A e26bet reserva-se o direito de suspender mercados ou alterar odds em razão de informações relevantes sobre um evento (lesões, condições climáticas, adiamentos, etc.). Apostas confirmadas antes de qualquer alteração serão honradas nas odds originalmente fixadas, salvo disposição contrária nas regras específicas do mercado.

8.3. Eventos Cancelados e Adiados

Em caso de cancelamento de evento, todas as apostas são reembolsadas ao saldo do usuário. Eventos adiados por até 48 horas são considerados válidos para fins de liquidação. Adiamentos superiores a 48 horas resultam no reembolso das apostas, salvo disposição contrária nas regras do esporte ou torneio específico.

8.4. Erros e Odds Incorretas

Em caso de publicação de odds incorretas por erro técnico ou humano, a e26bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas a essas odds. O usuário será notificado e o valor apostado reembolsado integralmente.

9Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na e26bet — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros).

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo resultados genuinamente aleatórios e não manipuláveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do jogo;
• A e26bet não interfere nos algoritmos dos jogos — os resultados são determinados exclusivamente pelo software do provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, o resultado da rodada afetada pode ser anulado e o valor apostado reembolsado;
• O usuário deve verificar se um jogo específico é elegível para utilização de saldo bônus, pois alguns jogos podem estar excluídos das promoções.

10Conduta Proibida

É estritamente proibido ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou inteligência artificial para realizar apostas ou interagir com a plataforma de forma não humana;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo evento (arbitragem / hedging) com fins de burlar requisitos de bônus;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo estorno indevido de pagamentos (chargeback), uso de cartões de terceiros ou dados bancários roubados;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados de apostas ou obter vantagem indevida em jogos de mesa ao vivo;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma duplicada ou contornar restrições impostas à conta principal;
• Utilizar a plataforma para atividades de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal nos termos da legislação brasileira (Lei 9.613/1998 e alterações);
• Ameaçar, assediar ou usar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte da e26bet.

11Encerramento e Suspensão de Conta

11.1. Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento por meio do suporte da e26bet. Antes do encerramento, todos os saldos reais disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) serão processados para saque conforme as políticas vigentes.

11.2. Encerramento pela e26bet

A e26bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas unilateralmente nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade criminosa, fornecimento de informações falsas, uso da plataforma por menor de idade ou por recomendação de autoridade regulatória competente.

11.3. Autoexclusão

Usuários que desejem interromper o uso da plataforma por motivos de jogo responsável podem solicitar a autoexclusão voluntária. A autoexclusão pode ser solicitada por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12Limitação de Responsabilidade

A e26bet envida todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em todas as jurisdições. A e26bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário, pois estas são de exclusiva responsabilidade do jogador;
• Interrupções de serviço causadas por fatores externos, incluindo falhas de internet, quedas de energia, ataques cibernéticos ou manutenção programada;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros ou fontes externas não vinculadas à e26bet;
• Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da e26bet perante um usuário excederá o valor total depositado pelo mesmo nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da e26bet é regido pela Política de Privacidade, que incorpora os princípios e obrigações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, atendimento ao cliente e, quando aplicável com consentimento específico, comunicações de marketing.

O usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar portabilidade, revogar consentimentos específicos e requerer a exclusão de dados não necessários à manutenção da relação contratual. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].

14Alterações nos Termos

A e26bet reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em razão de mudanças na legislação, na estrutura de serviços ou nas práticas operacionais da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail (para o endereço cadastrado) e por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online e apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Disposições gerais sobre contratos;
• Lei 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do usuário.

16Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a e26bet pelos seguintes canais:

• E-mail de Suporte: [email protected] (disponível 24/7, resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Seção de Dúvidas: consulte nossa página de Perguntas Frequentes para respostas rápidas

e26bet | [email protected] | Horário de Brasília (BRT, UTC-3) — Atendimento 24/7