Política de Privacidade da e26bet

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa operadora da plataforma e26bet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Os dados coletados são processados em ambiente seguro, com acesso restrito a colaboradores e prestadores de serviço que necessitem das informações para o desempenho das suas funções, sempre vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando claramente sua solicitação.

2Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da e26bet, você nos fornece voluntariamente os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), sexo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação: cópia do RG, CNH ou passaporte (exigida no processo de verificação KYC);
• Dados financeiros: dados da conta bancária ou chave Pix para processamento de saques; informações de cartão de crédito (processadas de forma criptografada por nosso gateway de pagamento certificado PCI-DSS);
• Dados de comunicação: histórico de conversas com nosso suporte ao cliente.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Localização geográfica aproximada (derivada do endereço IP, sem acesso ao GPS do dispositivo);
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, transações realizadas;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Cláusula 8).

2.3. Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo bureaus de crédito, autoridades governamentais competentes e provedores de serviços de verificação de identidade digital.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela e26bet são utilizados para as seguintes finalidades:

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela e26bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário ao criar a conta na e26bet;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): dados tratados para atender obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 8.069/1990 (proteção de menores) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e tratamentos não essenciais à prestação do serviço — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A e26bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com as garantias de proteção adequadas:

• Provedores de pagamento: gateways de pagamento certificados PCI-DSS para processamento seguro de transações financeiras (Pix, cartões de crédito, etc.);
• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros que precisam de dados mínimos de sessão para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC digital para confirmar sua identidade de forma segura;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes, quando exigido por lei;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por contratos de confidencialidade e processamento de dados.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e provedores de software de jogos estão localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais é realizada com as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como tendo nível adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de seu consentimento específico e informado para a transferência, quando as hipóteses anteriores não se aplicarem.

Todos os parceiros internacionais da e26bet são submetidos a rigorosa avaliação de segurança e privacidade antes da contratação, e estão sujeitos a cláusulas contratuais que impõem obrigações equivalentes às da LGPD.

7Prazo de Retenção dos Dados

A e26bet retém seus dados pessoais pelo prazo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política ou para o cumprimento de obrigações legais. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de combate à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações regulatórias da SPA e da Lei 9.613/1998;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Comunicações com o suporte: 3 (três) anos para fins de registro e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário ou por iniciativa da e26bet, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível para fins estatísticos.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma e26bet. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar melhorias;
• Cookies funcionais: armazenam preferências como idioma, fuso horário e configurações de jogo para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no seu perfil de uso, apenas após obtenção do consentimento explícito.

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta.

9Segurança da Informação

A e26bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por protocolo TLS 1.2/1.3 (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas que necessitem das informações para desempenhar suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações regulares de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Autenticação multifator: disponível para usuários e obrigatória para acesso administrativo interno.

10Menores de Idade

Os serviços da e26bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A e26bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que coletamos inadvertidamente dados de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta associada.

11Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pode:

1. Enviar uma solicitação por escrito para [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo informações suficientes para que possamos verificar sua identidade;
2. Indicar os dados específicos sobre os quais deseja exercer o direito (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
3. Em caso de solicitação de exclusão, informar que não há pendências contratuais ativas (saldo em conta, apostas em andamento).

A e26bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A e26bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar e atender reclamações e solicitações dos titulares dos dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela e26bet ou estabelecidas em normas complementares.

Para contato direto com o DPO da e26bet: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados"). O DPO responderá em até 5 dias úteis.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A e26bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, nas exigências regulatórias ou na estrutura dos nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. A data da versão vigente está indicada no topo desta Política e na seção de cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as novas condições, o usuário pode solicitar o encerramento da conta e o saque do saldo disponível antes da data de vigência.

14Contato e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Suporte Geral: [email protected] (disponível 24/7, Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Seção de Dúvidas: consulte nossa página de Perguntas Frequentes

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da e26bet, que integram o conjunto de documentos que regem a relação entre a plataforma e seus usuários.

e26bet | [email protected] | Horário de Brasília (BRT, UTC-3) — Atendimento 24/7